Política de Privacidade

Versão 1.0 — Vigente desde 16/07/2026

1. Quem somos

O IMOBIDOC AI é um sistema de análise jurídica imobiliária com inteligência artificial, operado pelo corretor responsável cadastrado na conta administradora. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relativas à proteção de dados, contate nosso Encarregado:
Nome:
E-mail:

3. Dados coletados

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, estado civil, regime de bens, profissão, cônjuge (quando aplicável).
• Contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço.
• Documentos imobiliários: matrículas, escrituras, certidões, IPTU, contratos, comprovantes e demais documentos fornecidos para análise.
• Dados de uso: data/hora de acessos, IP, dispositivo, ações realizadas no sistema.
• Dados gerados: análises produzidas pela IA, classificações de risco, checklist de regularização.

4. Finalidades do tratamento

• Prestação dos serviços de análise jurídica imobiliária e geração de contratos.
• Comunicação com as partes envolvidas em negócios imobiliários (vendedor, comprador, locador, locatário).
• Envio de notificações sobre andamento de processos por e-mail e WhatsApp (com consentimento).
• Cumprimento de obrigações legais (Estatuto da OAB/CRECI, Receita Federal, COAF, etc.).
• Detecção e prevenção de fraudes documentais.
• Aprimoramento dos serviços e do modelo de IA (com dados anonimizados).

5. Bases legais (art. 7º LGPD)

• Consentimento do titular (cadastro inicial e envio de comunicações por WhatsApp/e-mail).
• Execução de contrato (análise de documentos e geração de contratos solicitados).
• Cumprimento de obrigação legal (escrituração de operações imobiliárias, prazos do CRECI).
• Legítimo interesse (detecção de fraudes, segurança do sistema).

6. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• OpenAI (EUA): envio de trechos de documentos para análise jurídica via API. Os dados são mascarados (CPF/CNPJ ocultados) quando possível. A OpenAI mantém esses dados apenas pelo tempo necessário para retornar a resposta e não os utiliza para treinamento.
• Google Vision (EUA): processamento de OCR (reconhecimento de texto em imagens/PDFs).
• D4Sign: envio de contratos para coleta de assinatura digital.
• Meta (WhatsApp Cloud API) ou Z-API: envio de notificações e contratos via WhatsApp.
• Provedor de e-mail (SMTP): entrega de notificações por e-mail.
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial, fiscalização ou cumprimento de obrigação legal.

Transferência internacional: alguns provedores (OpenAI, Google, Meta) processam dados nos EUA. Adotamos cláusulas contratuais e tomamos medidas para garantir nível adequado de proteção, conforme art. 33 LGPD.

7. Tempo de retenção

• Dados de clientes ativos: enquanto durar a relação + 5 anos após o último contato.
• Contratos finalizados: 10 anos (prazo prescricional civil).
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Mensagens WhatsApp/e-mail: 1 ano.

8. Direitos do titular (art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
5. Portabilidade dos dados.
6. Eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
7. Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
8. Revogação do consentimento.

Para exercer estes direitos, acesse /lgpd/solicitar ou envie e-mail ao DPO. Atenderemos em até 15 dias.

9. Segurança

• Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversível).
• Conexão HTTPS obrigatória.
• Chaves de API e dados sensíveis criptografados em repouso (libsodium XSalsa20-Poly1305).
• Rate limiting contra tentativas de força bruta.
• Logs de auditoria com retenção de 6 meses.
• Backups periódicos do banco de dados em ambiente isolado.

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e segurança (CSRF, sessão). Não utilizamos cookies de publicidade comportamental nem rastreadores de terceiros.

11. Menores de idade

O sistema não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos coleta indevida, eliminaremos os dados.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. A versão atual e a data de vigência estarão sempre no topo deste documento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos cadastrados.

13. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações:
E-mail DPO:
Formulário LGPD: https://imobidoc.corretorsamuellima.com.br/lgpd/solicitar

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Esta política é regida pela legislação brasileira. Foro competente: comarca do titular do tratamento.